sábado, 22 de abril de 2017

A declaração do bom povo de Virgínia

Esse texto é apenas uma forma de eu estudar sobre o assunto, se quiser pesquisar sobre procure os livros por favor.
Esse aqui é que é o bom povo
Documento fundamental da primeira fase de evolução dos direitos fundamentais, a fase das declarações, foi criada no ano de 1776 em Virgínia, uma das treze colônias na América. Criada antes da Declaração de independência dos EUA, foi a primeira declaração de direitos fundamentais propriamente dita, ambos os documentos inspirados pelas teorias de Locke, Rousseau e Montesquieu. 

A grande importância desse documento foi reconhecer o povo como titular de direitos, além de se preocupar com a democratização do governo por meio da limitação de poderes. Os textos ingleses, como a Magna Carta, tinha a intenção de limitar o poder do monarca para proteger o povo de sua vontade absoluta e arbitrária. As declarações de direitos, iniciadas com a de Virgínia, também visam limitar o poder do governante, mas inspiradas na ideia de existência de direitos naturais do homem. No mesmo ano foi criada a Declaração de Independência dos EUA, que dizia que todos os homens eram iguais e titulares de direitos inerentes a sua natureza: 
"Consideramos estas verdades como evidentes de per si, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, que, entre estes, estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade;"
No entanto, o documento de maior repercussão foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, criada em 1789 fruto da Revolução Francesa. Inspirada nos mesmo ideais iluministas e jusnaturalistas das declarações americanas, ela tinha um maior conteúdo democrático e social, pois foi base para os direitos humanos além dos fundamentais. 

Declarações, apesar de sua importância, eram tidas como documentos filosóficos, e não como normas obrigatórias. A segunda fase da evolução dos direitos fundamentais serve exatamente para positivar esses direitos e integrá-los às constituições.

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